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Leis, atos e publicações
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1273 documento(s) encontrado(s).
| Categoria | Espécie documental | Número | Descrição | Data | Documento |
|---|---|---|---|---|---|
| Atos normativos e legislação | Portaria | 01.09.01/2023 | DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO AO CARGO DE COORDENADOR LEGISLATIVO AO PODER LEGISLATIVO DE BEBERIBE-CE | 01/09/2023 | |
| Atos normativos e legislação | Portaria | 31.08.12/2023 | DISPÕE SOBRE O DESLIGAMENTO DE SUPLENTE DAS FUNÇÕES DE VEREADOR DO MUNICÍPIO DE BEBERIBE-CE | 31/08/2023 | |
| Atos normativos e legislação | Portaria | 31.08.11/2023 | DISPÕE SOBRE A CONCENSSÃO DE LINCENÇA Á VEREADOR DO MUNICÍPIO DE BEBERIBE -CE, PARA TRATAMENTO D... | 31/08/2023 | |
| Atos normativos e legislação | Portaria | 31.08.10/2023 | DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DO CARGO DE COORDENADOR LEGISLATIVO DO PODER LEGISLATIVO DE BEBERIBE | 31/08/2023 | |
| Atos normativos e legislação | Portaria | 31.08.09/2023 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIA ESPECIAIS AO VEREADOR QUE RESIDE EM DISTRITO LONGÍNGUO DO MUNICÍP... | 31/08/2023 | |
| Atos normativos e legislação | Portaria | 31.08.08/2023 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIA ESPECIAIS AO VEREADOR QUE RESIDE EM DISTRITO LONGÍNGUO DO MUNICÍP... | 31/08/2023 | |
| Atos normativos e legislação | Portaria | 31.08.07/2023 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIA ESPECIAIS AO VEREADOR QUE RESIDE EM DISTRITO LONGÍNGUO DO MUNICÍP... | 31/08/2023 | |
| Atos normativos e legislação | Portaria | 31.08.06/2023 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIA ESPECIAIS AO VEREADOR QUE RESIDE EM DISTRITO LONGÍNGUO DO MUNICÍP... | 31/08/2023 | |
| Atos normativos e legislação | Portaria | 31.08.05/2023 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIA ESPECIAIS AO VEREADOR QUE RESIDE EM DISTRITO LONGÍNGUO DO MUNICÍP... | 31/08/2023 | |
| Atos normativos e legislação | Portaria | 31.08.04/2023 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIA ESPECIAIS AO VEREADOR QUE RESIDE EM DISTRITO LONGÍNGUO DO MUNICÍP... | 31/08/2023 | |
| Atos normativos e legislação | Portaria | 31.08.03/2023 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIA ESPECIAIS AO VEREADOR QUE RESIDE EM DISTRITO LONGÍNGUO DO MUNICÍP... | 31/08/2023 | |
| Atos normativos e legislação | Portaria | 31.08.02/2023 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIA ESPECIAIS AO VEREADOR QUE RESIDE EM DISTRITO LONGÍNGUO DO MUNICÍP... | 31/08/2023 | |
| Atos normativos e legislação | Portaria | 24.08.10/2023 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIA ESPECIAIS AO VEREADOR QUE RESIDE EM DISTRITO LONGÍNGUO DO MUNICÍP... | 24/08/2023 | |
| Atos normativos e legislação | Portaria | 24.08.09/2023 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIA ESPECIAIS AO VEREADOR QUE RESIDE EM DISTRITO LONGÍNGUO DO MUNICÍP... | 24/08/2023 | |
| Atos normativos e legislação | Portaria | 24.08.08/2023 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIA ESPECIAIS AO VEREADOR QUE RESIDE EM DISTRITO LONGÍNGUO DO MUNICÍP... | 24/08/2023 | |
| Atos normativos e legislação | Portaria | 24.08.07/2023 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIA ESPECIAIS AO VEREADOR QUE RESIDE EM DISTRITO LONGÍNGUO DO MUNICÍP... | 24/08/2023 | |
| Atos normativos e legislação | Portaria | 24.08.06/2023 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIA ESPECIAIS AO VEREADOR QUE RESIDE EM DISTRITO LONGÍNGUO DO MUNICÍP... | 24/08/2023 | |
| Atos normativos e legislação | Portaria | 24.08.05/2023 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIA ESPECIAIS AO VEREADOR QUE RESIDE EM DISTRITO LONGÍNGUO DO MUNICÍP... | 24/08/2023 | |
| Atos normativos e legislação | Portaria | 24.08.04/2023 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIA ESPECIAIS AO VEREADOR QUE RESIDE EM DISTRITO LONGÍNGUO DO MUNICÍP... | 24/08/2023 | |
| Atos normativos e legislação | Portaria | 24.08.03/2023 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIA ESPECIAIS AO VEREADOR QUE RESIDE EM DISTRITO LONGÍNGUO DO MUNICÍP... | 24/08/2023 |