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Leis, atos e publicações
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1273 documento(s) encontrado(s).
| Categoria | Espécie documental | Número | Descrição | Data | Documento |
|---|---|---|---|---|---|
| Atos normativos e legislação | Portaria | 31.07.02.2023 | DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DA DESIGNAÇÃO DE SERVIDOR PARA O EXERCICIO DA FUNÇÃO DE FISCAL DE CONTRATO... | 31/07/2023 | |
| Atos normativos e legislação | Portaria | 31.07.01.2023 | DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DO CARGO DE ASSESSOR PARLAMENTAR-CC-8,DO PODER LEGISLATIVO DE BEBERIBE. | 31/07/2023 | |
| Atos normativos e legislação | Portaria | 20.07.01.2023 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE FÉRIAS AO SERVIDOR OCUPANTE DE CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO DA CÂMARA MUN... | 20/07/2023 | |
| Atos normativos e legislação | Portaria | 10.07.01.2023 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE FÉRIAS A SERVIDORA OCUPANTE DE CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO DA CÂMARA MUN... | 10/07/2023 | |
| Atos normativos e legislação | Portaria | 03.07.01.2023 | DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO AO CARGO DE ASSESSOR PARLAMENTAR DO PODER LEGISLATIVO DE BEBERIBE. | 03/07/2023 | |
| Atos normativos e legislação | Portaria | 30.06.14.2023 | DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DO CARGO DE ASSESSOR DA PRESIDÊNCIA -CC-4 DO PODER LEGISLATIVO DE BEBERIBE... | 30/06/2023 | |
| Atos normativos e legislação | Portaria | 30.06.13.2023 | DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DO CARGO DE ASSESSOR DA PRESIDÊNCIA -CC-4 DO PODER LEGISLATIVO DE BEBERIBE... | 30/06/2023 | |
| Atos normativos e legislação | Portaria | 30.06.12.2023 | DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DO CARGO DE ASSESSOR PARLAMENTAR DO PODER LEGISLATIVO DE BEBERIBE. | 30/06/2023 | |
| Atos normativos e legislação | Portaria | 30.06.11.2023 | DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DO CARGO DE ASSESSOR PARLAMENTAR DO PODER LEGISLATIVO DE BEBERIBE. | 30/06/2023 | |
| Atos normativos e legislação | Portaria | 30.06.10.2023 | DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DO CARGO DE ASSESSOR PARLAMENTAR DO PODER LEGISLATIVO DE BEBERIBE. | 30/06/2023 | |
| Atos normativos e legislação | Portaria | 30.06.09/2023 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS ESPECIAIS AO VEREADOR QUE RESIDE EM DISTRITO LONGÍNGUO DO MUNICÍ... | 30/06/2023 | |
| Atos normativos e legislação | Portaria | 30.06.08/2023 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS ESPECIAIS AO VEREADOR QUE RESIDE EM DISTRITO LONGÍNGUO DO MUNICÍ... | 30/06/2023 | |
| Atos normativos e legislação | Portaria | 30.06.07/2023 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS ESPECIAIS AO VEREADOR QUE RESIDE EM DISTRITO LONGÍNGUO DO MUNICÍ... | 30/06/2023 | |
| Atos normativos e legislação | Portaria | 30.06.06/2023 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS ESPECIAIS AO VEREADOR QUE RESIDE EM DISTRITO LONGÍNGUO DO MUNICÍ... | 30/06/2023 | |
| Atos normativos e legislação | Portaria | 30.06.05/2023 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS ESPECIAIS AO VEREADOR QUE RESIDE EM DISTRITO LONGÍNGUO DO MUNICÍ... | 30/06/2023 | |
| Atos normativos e legislação | Portaria | 30.06.04/2023 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS ESPECIAIS AO VEREADOR QUE RESIDE EM DISTRITO LONGÍNGUO DO MUNICÍ... | 30/06/2023 | |
| Atos normativos e legislação | Portaria | 30.06.03/2023 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS ESPECIAIS AO VEREADOR QUE RESIDE EM DISTRITO LONGÍNGUO DO MUNICÍ... | 30/06/2023 | |
| Atos normativos e legislação | Portaria | 30.06.02/2023 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS ESPECIAIS AO VEREADOR QUE RESIDE EM DISTRITO LONGÍNGUO DO MUNICÍ... | 30/06/2023 | |
| Atos normativos e legislação | Portaria | 30.06.01/2023 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS ESPECIAIS AO VEREADOR QUE RESIDE EM DISTRITO LONGÍNGUO DO MUNICÍ... | 30/06/2023 | |
| Atos normativos e legislação | Portaria | 255/2022 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS ESPECIAIS AO VEREADOR QUE RESIDE EM DISTRITO LONGÍNGUO DO MUNICÍ... | 26/06/2023 |