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Leis, atos e publicações
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1273 documento(s) encontrado(s).
| Categoria | Espécie documental | Número | Descrição | Data | Documento |
|---|---|---|---|---|---|
| Atos normativos e legislação | Portaria | 03.01.02.2024 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE SALÁRIO FAMÍLIA AO SERVIDOR OCUPANTE DE CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO DA C... | 01/03/2024 | |
| Atos normativos e legislação | Portaria | 03.01.01.2024 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE LICENÇA PATERNIDADE AO SERVIDOR OCUPANTE DE CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO... | 01/03/2024 | |
| Atos normativos e legislação | Portaria | 02.29.10.2024 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS ESPECIAIS AO VEREADOR QUE RESIDE EM DISTRITO LONGÍNGUO DO MUNICÍ... | 29/02/2024 | |
| Atos normativos e legislação | Portaria | 02.29.09.2024 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS ESPECIAIS AO VEREADOR QUE RESIDE EM DISTRITO LONGÍNGUO DO MUNICÍ... | 29/02/2024 | |
| Atos normativos e legislação | Portaria | 02.29.08.2024 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS ESPECIAIS AO VEREADOR QUE RESIDE EM DISTRITO LONGÍNGUO DO MUNICÍ... | 29/02/2024 | |
| Atos normativos e legislação | Portaria | 02.29.07.2024 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS ESPECIAIS AO VEREADOR QUE RESIDE EM DISTRITO LONGÍNGUO DO MUNICÍ... | 29/02/2024 | |
| Atos normativos e legislação | Portaria | 02.29.06.2024 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS ESPECIAIS AO VEREADOR QUE RESIDE EM DISTRITO LONGÍNGUO DO MUNICÍ... | 29/02/2024 | |
| Atos normativos e legislação | Portaria | 02.29.05.2024 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS ESPECIAIS AO VEREADOR QUE RESIDE EM DISTRITO LONGÍNGUO DO MUNICÍ... | 29/02/2024 | |
| Atos normativos e legislação | Portaria | 02.29.04.2024 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS ESPECIAIS AO VEREADOR QUE RESIDE EM DISTRITO LONGÍNGUO DO MUNICÍ... | 29/02/2024 | |
| Atos normativos e legislação | Portaria | 02.29.03.2024 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS ESPECIAIS AO VEREADOR QUE RESIDE EM DISTRITO LONGÍNGUO DO MUNICÍ... | 29/02/2024 | |
| Atos normativos e legislação | Portaria | 02.29.02.2024 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS ESPECIAIS AO VEREADOR QUE RESIDE EM DISTRITO LONGÍNGUO DO MUNICÍ... | 29/02/2024 | |
| Atos normativos e legislação | Portaria | 02.29.01.2024 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS ESPECIAIS AO VEREADOR QUE RESIDE EM DISTRITO LONGÍNGUO DO MUNICÍ... | 29/02/2024 | |
| Atos normativos e legislação | Portaria | 02.22.10.2024 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS ESPECIAIS AO VEREADOR QUE RESIDE EM DISTRITO LONGÍNGUO DO MUNICÍ... | 22/02/2024 | |
| Atos normativos e legislação | Portaria | 02.22.09.2024 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS ESPECIAIS AO VEREADOR QUE RESIDE EM DISTRITO LONGÍNGUO DO MUNICÍ... | 22/02/2024 | |
| Atos normativos e legislação | Portaria | 02.22.08.2024 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS ESPECIAIS AO VEREADOR QUE RESIDE EM DISTRITO LONGÍNGUO DO MUNICÍ... | 22/02/2024 | |
| Atos normativos e legislação | Portaria | 02.22.07.2024 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS ESPECIAIS AO VEREADOR QUE RESIDE EM DISTRITO LONGÍNGUO DO MUNICÍ... | 22/02/2024 | |
| Atos normativos e legislação | Portaria | 02.22.06.2024 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS ESPECIAIS AO VEREADOR QUE RESIDE EM DISTRITO LONGÍNGUO DO MUNICÍ... | 22/02/2024 | |
| Atos normativos e legislação | Portaria | 02.22.05.2024 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS ESPECIAIS AO VEREADOR QUE RESIDE EM DISTRITO LONGÍNGUO DO MUNICÍ... | 22/02/2024 | |
| Atos normativos e legislação | Portaria | 02.22.04.2024 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS ESPECIAIS AO VEREADOR QUE RESIDE EM DISTRITO LONGÍNGUO DO MUNICÍ... | 22/02/2024 | |
| Atos normativos e legislação | Portaria | 02.22.03.2024 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS ESPECIAIS AO VEREADOR QUE RESIDE EM DISTRITO LONGÍNGUO DO MUNICÍ... | 22/02/2024 |